Na era da informação rápida, a publicidade de medicamentos ocupa um papel estratégico e delicado. Ao mesmo tempo em que há a divulgação de importantes produtos para a saúde da população, é preciso respeitar uma série de normas regulatórias. E uma dúvida frequente surge: é possível usar dados científicos que não constam no registro do medicamento para promover um produto?
Neste artigo, vamos esclarecer o que é permitido — e o que não é — quando se trata da veiculação de informações científicas em campanhas de medicamentos, com base na legislação da Anvisa e nas diretrizes da RDC nº 96/08.
O registro na Anvisa é o ponto de partida
Antes de qualquer divulgação, é fundamental entender que o registro do medicamento na Anvisa é o principal guia da propaganda. Isso significa que toda e qualquer informação sobre o produto — como indicações, modo de uso, reações adversas — deve estar alinhada com o que foi aprovado pela Agência.
Mesmo que existam estudos que tragam benefícios não registrados, essas informações não podem ser incluídas na publicidade. A regra vale mesmo que os estudos sejam robustos e sejam utilizados como fundamento para indicações reconhecidas por outras agências regulatórias internacionais.
Exemplo fictício
O imunoterápico KACHImumabe é aprovado no Brasil para o tratamento do câncer de mama. No entanto, há estudos que mostram que o KACHImumabe é eficaz no tratamento de outros tipos de tumores. A agência reguladora europeia (EMA) recentemente aprovou a indicação do medicamento para o tratamento do câncer de ovário.
No Brasil, somente seria permitida a veiculação de propagandas do KACHImumabe para o tratamento de câncer de mama. Os benefícios do KACHImumabe para o câncer de ovário só poderiam ser divulgados após aprovação e atualização da bula.
Como posso usar as informações de estudos científicos na propaganda de medicamentos?
Estudos científicos podem e devem ser usados nas campanhas desde que:
- Estejam publicadas em fontes científicas reconhecidas, acessíveis em plataformas como o PubMed, Scielo e Google Scholar;
- Sejam fielmente reproduzidas (sem exageros ou conclusões distorcidas);
- Seja disponibilizada a referência completa, permitindo consulta por parte dos profissionais de saúde.
Entretanto, é importante lembrar: não basta mostrar que um medicamento é eficaz. É preciso contextualizar! Se um estudo demonstrou benefícios em um público específico, como idosos, a propaganda precisa refletir exatamente esse cenário — e não apenas dizer que o produto tem “ótima eficácia”. E claro, essas informações não podem entrar em conflito com a bula.
Exemplo fictício
A pomada DermoKACHI é aprovada para o uso adulto (acima de 18 anos) para o tratamento da dermatite atópica. Um estudo recente mostrou que DermoKACHI é segura e eficaz para grávidas. A bula afirma que o medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica, mas não apresenta uma contra indicação expressa. Os materiais promocionais podem mostrar os dados do estudo, mas é recomendável veicular esta precaução junto da peça.
Comparações entre medicamentos: o que é permitido
Comparar um medicamento com outro na propaganda é possível, desde que a comparação esteja baseada em estudos head-to-head, ou seja, que comparem diretamente os medicamentos. Esses estudos devem, preferencialmente, ter nível de evidência I ou II, os mais confiáveis na Medicina Baseada em Evidências.
- Nível I: ensaios clínicos randomizados de alta qualidade ou metanálises com rigor metodológico.
- Nível II: ensaios clínicos randomizados com limitações ou análises secundárias de estudos nível I.
Esses níveis indicam o grau de confiabilidade dos dados apresentados. Quanto maior o nível de evidência, menor a margem de erro e maior a força da conclusão científica. Mas atenção: esse nível de evidência não é uma exigência, e sim uma recomendação importante para garantir maior rigor e segurança na comunicação.
Exemplo fictício
O KACHIpril é um novo medicamento contra hipertensão arterial. O estudo clínico randomizado Fulano et al., 2025 mostrou que 80% dos pacientes tratados com KACHIpril atingem o controle da hipertensão. Outro estudo (Ciclano et al., 2020) mostrou que o principal concorrente tem uma eficácia de “apenas” 60%. Neste caso, não é permitido utilizar estes dados para comparar a eficácia dos medicamentos.
No entanto, um estudo de meta-análise compilou as evidências sobre a eficácia de diferentes medicamentos hipertensivos, e mostrou por meio de análise estatística que o KACHIpril tem eficácia significativamente maior do que o concorrente. Neste caso, a comparação entre medicamentos é permitida.
Posso usar estudos não publicados? Depende do caso
Estudos sobre biodisponibilidade e bioequivalência são exceções. Como nem sempre são publicados como artigos científicos, a legislação permite seu uso na propaganda, desde que:
- Tenham sido realizados por laboratórios certificados pela Anvisa;
- Tenham sido aprovados pela Agência;
- Estejam referenciados corretamente na peça publicitária;
- Estejam disponíveis para consulta por profissionais da saúde ou consumidores por intermédio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou de Informações Médicas.
Observação importante: apenas medicamentos genéricos são considerados intercambiáveis com os de referência. Essa afirmação não pode ser usada para similares, mesmo com resultados positivos em estudos.
Criação de gráficos, quadros e tabelas a partir de estudos
É permitido e até recomendável transformar dados científicos em materiais visuais (gráficos, tabelas, quadros) para facilitar o entendimento. Contudo, essas representações devem:
- Ser fiéis aos dados originais;
- Evitar distorções visuais;
- Apresentar referência completa;
- Ser claras, objetivas e verdadeiras, sem induzir ao erro.
Caso os dados estejam presentes apenas em pôsteres e apresentações de eventos científicos ou sejam provenientes de arquivos internos, é importante notar que as fontes devem ser disponibilizadas na íntegra para consulta por parte dos profissionais da saúde ou público geral.
Importante: os congressos promovidos por sociedades médicas costumam ter seus pôsters e resumos (abstracts) publicados em periódicos. Isso facilita o acesso dos profissionais da saúde aos dados apresentados.
Exemplo fictício
A KACHImida é um medicamento contra náuseas e enjoo. Uma recente pesquisa de mercado mostrou que a KACHImida é o medicamento antiemético preferido entre os consumidores. É possível citar esta pesquisa nas peças publicitárias, desde que seja esclarecida a natureza da fonte e disponibilizada para consulta para aqueles que solicitarem os dados.
Conclusão: comunicação com responsabilidade e ciência
A publicidade de medicamentos é uma poderosa ferramenta de informação, mas deve ser tratada com responsabilidade, embasamento e clareza. Garantir que a comunicação esteja alinhada com os requisitos regulatórios e seja baseada em evidências científicas confiáveis é fundamental para fortalecer a confiança entre os profissionais da saúde, a indústria farmacêutica e a sociedade.
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Referências: Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/rdc0096_17_12_2008.html
